Aviso de privacidade, termo de uso de internet WI-FI Gratuita:

O Hospital Maternidade Frei Galvão,  pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 51.612.828.0001/31, com sede na Rua Domingos Leme, 77 – Santa Rita, Guaratinguetá – SP, CEP 12502-380, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos sites e serviços do Hospital Maternidade Frei Galvão, servindo o presente Aviso de Privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, como os seus dados pessoais serão coletados, utilizados e protegidos.
Este documento é voltado para os clientes do Hospital Maternidade Frei Galvão e aos colaboradores, cujas informações sejam tratadas pelo Hospital Maternidade Frei Galvão exclusivamente para oferta de internet WI-FI gratuita. A seguir, apresentaremos como os seus dados serão coletados, utilizados e compartilhados em decorrência do uso de internet WI-FI gratuita, sem prejuízo do disposto na Política de Privacidade do Hospital Maternidade Frei Galvão.
Para que possamos fazer a liberação do uso para seu dispositivo, necessitaremos coletar seus dados para que seja autorizado sua navegação. Os dados coletados para este canal serão os seguintes:

Aceitação do Termo de Uso:
A aceitação deste Termo de Uso é indispensável à utilização da internet via sinal de WiFi gratuita, fornecida pelo Hospital Maternidade Frei Galvão.
Para fazer uso desse serviço é preciso ler e concordar com as condições estipuladas neste Termo. 

Fundamentação legal:
O presente Termo de Uso foi formulado em estrita observância às legislações relativas ao tema, com destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelecem princípios, garantias, direitos e deveres para o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, e para o uso da internet no Brasil, respectivamente.

Definições:
Para fins do presente Termo de Uso, entende-se:

WiFi gratuito: acesso sem custo à internet por meio da disponibilização de sinal de internet sem fio em locais públicos do Hospital Maternidade Frei Galvão;

Usuário: Qualquer pessoa ou seu responsável legal que, após concordar com o Termo de Uso e a Política de Privacidade, conecta um dispositivo eletrônico (terminal) à rede;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Dados Pessoais: são quaisquer informações relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável;

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Dados anonimizados: dados pessoais relativos a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Registro de conexão: o conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados;

Registro de acesso a aplicações: o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação, sites e diferentes funcionalidades por meio da internet a partir de um determinado endereço IP;

Endereço de IP: o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

 Serviço:
O Hospital Maternidade Frei Galvão oferece um serviço de acesso gratuito à internet para dispositivos móveis como celulares, tablets, laptops etc., por meio de conexão sem fio. O serviço estará disponível de acordo com o horário de funcionamento do setor do Hospital onde sinal de internet é liberado, salvo interrupções necessárias por manutenção no sistema e falhas no fornecimento de energia elétrica e/ou do sinal do link de internet.

Modalidade de acesso:
São condições para o acesso à internet gratuita do Hospital Maternidade Frei Galvão:
(a) Obrigatoriedade de preenchimento de cadastro, com o fornecimento dos seguintes dados pessoais: número do CPF, nome completo, e-mail e número de telefone;
(b) Necessidade de autenticação no primeiro acesso. Nos demais, se o dispositivo do Usuário reconhecer a rede, o acesso será automático.
(c) Concordância com os termos de uso e política de privacidade, após a leitura obrigatória dos mesmos

Como se dará o cadastramento?
Ao se conectar ao WI-FI gratuito do Hospital Maternidade Frei Galvão, o paciente ou nosso colaborador se conectará as redes com iniciais de HMFG, uma vez conectado apresentará uma tela solicitando que se faça o cadastro, se for o caso de primeiro acesso, ou o login para os demais acessos.
Uma vez efetuado o cadastro, na próxima conexão o sistema identificará que o usuário já possui cadastro e o mesmo poderá somente fazer o login com seu usuário(e-mail) e senha definido para o uso da internet.
Ao se utilizar a opção esqueci minha senha, o usuário será redirecionado a uma página que solicitará seu número de telefone e uma nova senha. O número de telefone será utilizado para confirmar seu cadastro, e se e somente se, o usuário possuir cadastro a senha será resetada e ele receberá um e-mail confirmando esta alteração.

Como nós utilizaremos seus dados:
O Hospital Maternidade Frei Galvão necessita coletar alguns dados de sua conexão para poder cumprir obrigações legais, com base tanto na LGPD quanto no Marco Civil da internet. Desta forma, garantindo o disposto no art. 3º e art. 7º do Marco Civil da internet, nós coletaremos os seus logs de acesso que nos dirão os sites, datas e quantidades de vezes que você o visitou. Estes dados serão utilizados somente para cumprimento de obrigações legais ou cumprimento de solicitações de autoridades policiais e judiciais conforme disposto também na LGPD em seu art. 7º, inciso I.
Ainda assim, cabe salientar que é responsabilidade dos pais ou tutores legais a liberação do uso da internet WI-FI para crianças menores de 12 anos e adolescentes que por ventura venham se utilizar da conexão de internet gratuita do Hospital Maternidade Frei Galvão, isentando-o de quaisquer responsabilidades sobre o uso da mesma.
Nós não utilizamos seus dados para envio de material publicitário, não compartilhamos os dados com nenhuma empresa parceira, bem como não vendemos dados, as informações coletadas são única e exclusivamente para liberação da internet gratuita do Hospital Maternidade Frei Galvão e respostas a obrigações legais.

Utilização dos serviços pelo usuário:
O Usuário se obriga a não utilizar os serviços de modo a prejudicar o acesso de outros Usuários à internet e sua livre utilização.
O Usuário se compromete a utilizar os serviços oferecidos pelo Hospital Maternidade Frei Galvão, com observância da legislação vigente, somente para fins lícitos.
O Hospital Maternidade Frei Galvão não se responsabiliza pelo uso indevido de seus recursos e serviços em desacordo com as diretrizes estabelecidas neste Termo de Uso. O Usuário será o único responsável, tanto no aspecto civil quanto criminal: pela má utilização dos recursos e serviços; pela eventual prática de atos ilícitos que, de alguma forma, estejam relacionados com a utilização dos serviços de utilização em rede; e por eventuais danos ocorridos em seus equipamentos em razão da sua utilização inadequada.
O Usuário da rede WiFi não poderá utilizar o serviço de acesso gratuito para propagar ou manter portal ou site(s) na internet com conteúdo que:
(a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
(b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes;
(c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
(d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;
(e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
(f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
(g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
(h) violem o sigilo das comunicações;
(i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal e/ou denominados “spam-mails”;
(j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
(k) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos e/ou dispositivos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos e/ou dispositivos.
O Usuário da rede WiFi gratuita poderá ter de indenizar e/ou será responsável civil e criminalmente por todo e qualquer dano causado ao Hospital Maternidade Frei Galvão ou a terceiros, ocasionados pela má utilização do serviço, pelo descumprimento das disposições contidas no presente Termo de Uso, devendo tomar todas as medidas necessárias para proteger e impedir a utilização de seu equipamento/dispositivo e cadastrado por quaisquer terceiros.
Considerando que o conteúdo virtual existente nos sites, incluindo, mas não se limitando, às imagens, textos e áudio, são protegidos pela legislação específica do país de origem, além da legislação brasileira, tratados e convenções internacionais que objetivam tutelar a propriedade intelectual e os direitos autorais, ao Usuário da rede WiFi gratuita do Hospital Maternidade Frei Galvão não é autorizada qualquer outra utilização do conteúdo, que não as previstas nos sites. Veda-se, em especial, a cópia, retransmissão ou qualquer outra forma de utilização que, direta ou indiretamente, caracterize violação aos direitos de propriedade intelectual ou de autoria, dentre outros.

Quanto tempo meus dados ficarão armazenados?
A conservação dos dados pessoais dos usuários se dará de acordo com os prazos legais previstos em lei e/ou somente pelo tempo necessário para atender as finalidades específicas de tratamento dos dados coletados. Nos casos em que houver demanda judicial, os dados poderão ser conservados até trânsito em julgado do processo.
Todas as requisições feitas por parte do titular de dados serão feitas de forma gratuita, como prevê a lei 13.709/2018, para isto disponibilizamos um e-mail em que o titular pode entrar em contato e fazer valer seus direitos enviando mensagem para o e-mail, sobreseusdados@hospitalfreigalvao.com.br, após recebido serão adotadas medidas para podermos validar se o solicitante é realmente o titular dos dados solicitados, sempre utilizando o mínimo de informações possíveis para que se valide a requisição.
Este aviso de privacidade se integra a Política de Privacidade do Hospital Maternidade Frei Galvão, e está de acordo com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), podendo sofrer alterações sem prévio aviso por parte do controlador, o Hospital Maternidade Frei Galvão, que reserva o direito de alterar, modificar, remover e acrescentar partes neste documento.
Para mais informações de como protegemos seus dados e como tratamos os dados dos titulares e as leis que complementam nossa política de privacidade acesse:
https://hospitalfreigalvao.com.br/politica-de-privacidade/

Disposições gerais:
O Usuário declara que possui plena capacidade jurídica para celebrar o presente Termo de Uso e declara ter compreendido todas suas cláusulas e condições, aceitando-as sem reservas ou ressalvas e obrigando-se a respeitá-las e cumpri-las.
Os termos técnicos em outro idioma utilizadas no texto deste Termo de Uso são as internacionalmente consagradas para as atividades e serviços nele contemplados, devendo ser lidas e interpretadas de acordo com o significado que lhes é atribuído pela comunidade internacional.
Se qualquer das disposições deste regulamento vier a ser considerada ilegal, inválida ou ineficaz por expressa previsão em lei posterior a sua formalização ou por decisão administrativa ou judicial, tal ilegalidade, falta de validade ou ineficácia será interpretada restritivamente, não prejudicando o Termo de Uso como um todo, que continuará vigente com todas as suas demais estipulações.
Sem prejuízo, este Termo de Uso poderá ser modificado ou atualizado a qualquer tempo. Contudo, só será considerado válido e eficaz após novo consentimento expresso do Usuário, que terá acesso prévio ao texto alterado.
A plena aceitação deste Aviso de privacidade e Termo de Uso é requisito obrigatório para utilização do serviço. Caso o Usuário não concorde com as condições aqui previstas, não deverá se utilizar deste.